59 resultados nos descritores e sumários
Relator: ALBERTO MIRA
Indícios suficientes são os elementos que, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que virá a ser condenado; são vestígios, suspeitas, presunções, sinais, indicações ... forma que, logicamente relacionados e conjugados formem um todo persuasivo da culpabilidade; enfim, os indícios suficientes consistem nos elementos de facto reunidos no inquérito (e na instrução), os quais, livremente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser
Relator: ORLANDO GONÇALVES
não equivale ao juízo de certeza exigido ao Juiz na condenação. III - Os indícios são suficientes quando haja uma alta probabilidade de futura condenação do arguido, ou, pelo menos
Relator: FERNANDO PINA
indícios suficientes correspondem a um conjunto de factos que, relacionados e conjugados entre si, conduzem à convicção de culpabilidade do arguido e de lhe vir a ser aplicada uma pena ... defendendo alguma doutrina recente – entre outros, Jorge Noronha e Silveira (“O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português”, Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, coordenação Prof. Fernanda
Relator: TERESA BALTAZAR
Conceito de indícios suficientes: Para que os indícios sejam suficientes, ou seja, para que os indícios tenham um valor probatório que possa conduzir, através do esquema subsuntivo, à aplicação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
presunção de inocência, a lei exige que a acusação assente na existência de indícios probatórios suficientes da autoria e da prática do ilícito (artigo ... Embora a lei exprima de modo literalmente algo diverso («indícios suficientes» (artigo 283.º, § 1.º e 2.º CPP) e «fortes indícios» (p. ex. no § 1.º do artigo
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
indícios suficientes para efeitos de pronúncia quando os elementos de facto existentes no processo permitem a convicção de que, a manterem-se em julgamento, terão a virtualidade de conduzir ... condenação do arguido. II – Não há indícios da prática de crime de injúria quando, para além de divergências nas versões das testemunhas, a assistente, quatro meses após a queixa
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
números 1 e 2 do artigo 174º do Código de Processo Penal, os indícios serão suficientes em função da situação de facto que se apresenta aos elementos policiais, exigindo
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - A conduta típica da violência doméstica tanto se pode revestir de
Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
I – A manifestação, por parte do queixoso, da vontade de proceder criminalmente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz
Relator: JOÃO LUIS NUNES
indícios bastantes da prática pelo arguido LP do crime que lhe vem imputado, na forma dolosa. Questionar-se-á, finalmente, se ainda assim será possível concluir por indícios suficientes ... única questão a apreciar prende-se com a aferição da existência ou não de indícios suficientes que permitam submeter a arguida P., SA, a julgamento; ou seja, está em causa
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
camarária existente nesse sentido, pelo que inexistem quaisquer indícios de que tenham agido dolosamente. Deste modo, também não há indícios suficientes da prática, pelos arguidos, do crime de dano. Pelo ... juízo de afirmação da suficiência dos indícios e as exigências do princípio da presunção de inocência do arguido – v. ”O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português”, de Jorge
Relator: FÁTIMA BERNARDES
conceito de «fortes indícios» é equivalente ao de «indícios suficientes», sendo este último definido no artigo 283º, n.º 2, do CPP, nos seguintes termos: «consideram-se suficientes os indícios ... descritos que constituem crime, não é suficiente para que se possa formar uma convicção sustentada e segura, no sentido da existência de fortes indícios da prática, pelo arguido, desses factos
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
essa opção à dedução de uma acusação em processo penal, caso entenda que existem indícios suficientes da prática da contraordenação ou contraordenações que foram objeto daquele processo; ou pode, pelo ... praticado, de ser legalmente inadmissível o respetivo procedimento ou ainda de não existirem indícios suficientes da verificação da atividade contraordenacional ou dos seus agentes, tal como sucede no processo penal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
existência de indícios suficientes significa que os indícios, com o sentido de conjunto da prova recolhida nas fases preliminares, são suficientes para submeter o arguido a julgamento
Relator: VASQUES OSÓRIO
seriamente inferir a possibilidade da condenação. II – O conceito de fortes indícios é equivalente ao conceito de indícios suficientes, do art. 283º, nº 2 do C.P.P., pois ambos assentam numa ... novos elementos, seja pela degradação dos elementos primeiramente colhidos. IV – Os mesmos indícios probatórios podem ser suficientes para concluir pela existência de fortes indícios da prática do crime no âmbito
Relator: SÉRGIO CORVACHO
noção de «indícios suficientes» intervém num momento processual em que a fase investigativa do processo criminal (inquérito ou inquérito e instrução, conforme o caso) se encontra finda ... Instrução pronunciar, sempre que tal questão seja respondida afirmativamente. II - O conceito de «fortes indícios» não é projectado no enunciado juízo de prognose, intervindo, na maioria dos casos, num momento
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
indícios referidos no artigo 308.º do Código de Processo Penal podem definir-se como meios de prova que consubstanciam sinais da prática do crime, sendo certo que, para ... prática de atos voluntários idóneos a causar a morte, não constituem, por si só, indício suficiente do crime de tentativa de homicídio
Relator: RENATO BARROSO
indiciária, devendo, para poder/dever ser proferida acusação ou decisão instrutória de pronúncia, ser recolhidos indícios suficientes da prática de ilícito criminal. II - Para uma decisão de pronúncia, a lei não ... crime, bastando-se com a mera existência de indícios, de sinais dessa ocorrência, ainda que os mesmos devam ser suficientes, no sentido de, em julgamento - momento maior do processo penal