TRCsó sumário
1420/22.5PBFIG.C1
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A decisão de pronúncia assenta em indícios suficientes de autoria e
6 resultados
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A decisão de pronúncia assenta em indícios suficientes de autoria e
Relator: ISILDA PINHO
I. A reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede
Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa um crime de homicídio em circunstâncias muito específicas
Relator: JÚLIO PINTO
I- Integra, em termos objetivos, a factualidade típica do tipo legal de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A noção de «indícios suficientes» intervém num momento processual em que
Relator: ALBERTO BORGES
I – Na instrução impõe-se alcançar, não a demonstração da realidade dos