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1. TRE2014-05-13citado por 7

   200/11.8GTEVR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser

   • PERÍCIA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
2. TRE2019-01-22

   2/17.8GBFAR-C.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A noção de «indícios suficientes» intervém num momento processual em que

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INDÍCIOS SUFICIENTES