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Relator: ANSELMO LOPES
direito de defesa do arguido. IV – Com o texto em causa, e com os pormenores localizados pelas testemunhas, é indubitável que o arguido quis chamar a atenção dos leitores para ... fértil imaginação de certas pessoas é capaz, mormente através de insinuações tortuosas e torpes. VI – Acresce que não tem sentido seleccionar determinadas áreas da vida social - a política, por exemplo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
definir-se como meios de prova que consubstanciam sinais da prática do crime, sendo certo que, para a decisão de pronúncia, a lei exige apenas a existência desses mesmos sinais ... indiciação suficiente se o conjunto de elementos probatórios permitir formar convicção de que o arguido virá a ser condenado pela prática do crime que lhe é imputado. II - Na criminalização
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
acervo indiciário disponível -, objectivamente pronunciar qualquer arguido pela prática do crime de desobediência. C) - Na vertente da possibilidade de indiciação dos arguidos pelo crime de dano, o recorrente aponta ... entender, um comportamento excessivo, do que resultou uma individualidade própria face ao determinado pelos despachos que ordenaram a demolição. Já na sua participação, o recorrente se havia referido
Relator: JOÃO LUIS NUNES
arguidos, e, por consequência, determinou o arquivamento dos autos. Para tanto considerou, muito em resumo, não existir qualquer tentativa de imitação da marca – por parte da arguida, em relação ... arguidos P., SA, e LP. Para tanto considerou, em síntese, que embora os produtos apreendidos à arguida constituíssem uma imitação das marcas registadas a favor da assistente, o certo
Relator: ALBERTO MIRA
I.- Indícios suficientes são os elementos que, relacionados e conjugados, persuadem da
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Iluminado e impregnado pelos princípios da presunção de inocência, a lei
Relator: FERNANDO PINA
Os indícios suficientes correspondem a um conjunto de factos que, relacionados e
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Para a determinação ou justificação da realização de busca nos termos
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Há indícios suficientes para efeitos de pronúncia quando os elementos de
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - A conduta típica da violência doméstica tanto se pode revestir de
Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
I – A manifestação, por parte do queixoso, da vontade de proceder criminalmente
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Conceito de indícios suficientes: Para que os indícios sejam suficientes, ou
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
I - As irregularidades e nulidades processuais, com excepção das nulidades insanáveis, não
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui
Relator: SARA REIS MARQUES
1 - O acórdão da Relação que, em recurso, confirmar a decisão de
Relator: ISILDA PINHO
I. A reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede
Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa um crime de homicídio em circunstâncias muito específicas
Relator: RENATO BARROSO
I - Na fase da instrução, como na do inquérito, não se exige