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1. TRG2010-07-05citado por 1

   1015/07.3TABRG.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I – Conceito de indícios suficientes: Para que os indícios sejam suficientes, ou

   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PARA EFEITO DE LEI PENAL
2. TRG2008-07-10

   1862/07-2

   Relator: FILIPE MELO

   I – Dizer-se a alguém, numa situação de conflito, que “isto não

   • AMEAÇA
   • INDÍCIOS SUFICIENTES