TRE
523/21.8GHSTC-A.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
notícia, por si só, desacompanhado de outras provas, que corroborem o que dele se faz constar, no tocante à ocorrência dos factos nele descritos que constituem crime, não é suficiente ... existência de fortes indícios da prática, pelo arguido, desses factos. Não podendo ser valorada, como se de prova testemunhal ou por declarações se tratasse, a descrição feita em tal auto