3 resultados

  1. TRE

    2395/25.4GBABF-A.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    factos indiciariamente apurados têm gravidade elevada, tendo o arguido subtraído bens que são propriedade de terceiros, desrespeitando frontalmente bens jurídicos essenciais. Face à moldura penal ... aplicável, à existência de antecedentes criminais pela prática de factos idênticos e à concreta gravidade dos factos descritos, é muito provável que, sem prejuízo natural das normais decorrências processuais

  2. TRE

    523/21.8GHSTC-A.E1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    provas, que corroborem o que dele se faz constar, no tocante à ocorrência dos factos nele descritos que constituem crime, não é suficiente para que se possa formar uma convicção ... segura, no sentido da existência de fortes indícios da prática, pelo arguido, desses factos. Não podendo ser valorada, como se de prova testemunhal ou por declarações se tratasse, a descrição