TRE
2395/25.4GBABF-A.E1
Relator: EDGAR VALENTE
elemento dissuasor para que o arguido não praticasse novos factos. III. Ademais, o facto de o arguido ter manifestado querer abandonar o território nacional e de não ter qualquer tipo
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Relator: EDGAR VALENTE
elemento dissuasor para que o arguido não praticasse novos factos. III. Ademais, o facto de o arguido ter manifestado querer abandonar o território nacional e de não ter qualquer tipo
Relator: NUNO GARCIA
Se é certo que a vítima poderia estar a trabalhar e a