3 resultados
Relator: EDGAR VALENTE
factos indiciariamente apurados têm gravidade elevada, tendo o arguido subtraído bens que são propriedade de terceiros, desrespeitando frontalmente bens jurídicos essenciais. Face à moldura penal aplicável, à existência de antecedentes ... perigos de continuação da actividade criminosa e de fuga. II. A circunstância de o arguido ter sido anteriormente condenado em pena de prisão suspensa na sua execução pelo período
Relator: FÁTIMA BERNARDES
consideram-se suficientes os indícios sempre que deles resultar uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida ... segurança.» Tanto aqueles como estes pressupõem a possibilidade de ao arguido vir a ser aplicada em julgamento uma pena, devendo ter idoneidade bastante para tal. II. O auto de notícia
Relator: NUNO GARCIA
estar a trabalhar e a viver com condições precárias por virtude da conduta do arguido, não é menos certo que, face ao que se indicia, tal não significa ... fortes para se concluir que a vítima era tratada como se fosse “propriedade” do arguido. A circunstância de das buscas realizadas em 17/11/2022 resultar que os bens da vítima