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  1. TCAN2025-05-15só sumário

    01832/21.1BEPRT

    Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES

    fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda

    • IVA; FATURAS FALSAS
    • INDÍCIOS INTERNOS
    • INDÍCIOS EXTERNOS

Fonte

  • Jurisprudência1681
  • Arbitragem (CAAD)740
  • Legislação (DR)364
  • Pareceres (PGR)96
  • Provedor de Justiça87
  • Tribunal Constitucional63
  • Direito da UE25
  • Trabalho — BTE12
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • CAAD-T729
  • TRE628
  • TRG525
  • TRC454
  • DR-I364
  • PGR-CC96
  • PJ87
  • TCONST63
  • TCAS39
  • TCAN25
  • UE25
  • BTE12
  • CAAD-A11
  • JP9
  • AT-IV5
  • CCA1

Ano

  • 2026232
  • 2025338
  • 2024260
  • 2023237
  • 2022176
  • 2021176
  • 2020150
  • 2019172
  • 2018138
  • 2017154
  • 2016113
  • 2015136
  • 201499
  • 201397
  • 2012100

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO91
  • IRC67
  • NULIDADE53
  • MEDIDA DA PENA47
  • CONTRATO DE TRABALHO47
  • ÓNUS DA PROVA44
  • PRISÃO PREVENTIVA41
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • Ónus da prova34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • IVA34
  • REQUISITOS32
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES32
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA27
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS27
  • SIMULAÇÃO25
  • INSTRUÇÃO25
  • PROVA PERICIAL25
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA22
  • REJEIÇÃO22
  • IRS21