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617/11.8JABRG.G1
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I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais
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I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais
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1. A negligência contém um tipo de ilícito e um tipo de
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1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da