4 resultados

1. TRG2013-03-18citado por 2

   617/11.8JABRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRG2010-04-26citado por 2

   100/06.3GAMNC.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I) Se o arguido circulasse à velocidade máxima que declarou de 60

   • INDÍCIOS
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • CAUSA DO ACIDENTE
3. TRE2012-06-12

   71/06.6TAADV.E3

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   1. É descabida a exigência de uma narração completa dos factos suficientemente

   • NARRAÇÃO DE FACTOS
   • INDÍCIOS
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • INFRACÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO
4. TRC2008-12-10

   645/08.0PBFIG-A.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1. Tanto materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REQUISITOS
   • INDÍCIOS
   • FUGA