TRE
1220/13.3PCSTB.E1
Relator: ALBERTO BORGES
mesmo é dizer que o arguido agiu com dolo, em qualquer das suas modalidades
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Relator: ALBERTO BORGES
mesmo é dizer que o arguido agiu com dolo, em qualquer das suas modalidades
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
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1. Indícios, no sentido da expressão contida no artigo 308º do CPP
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Tanto materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de
Relator: MANUEL MATOS
1ª - O artigo 23º, nº 3, do Decreto-Lei nº 495/99, de
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Relator: SOUTO DE MOURA
1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da