TRE
1481/04-1
Relator: ORLANDO AFONSO
facto certo pelo qual se chega à demonstração do facto (ou factos) incertos(s) a provar segundo o esquema do chamado silogismo judiciário. II. Para que os indícios sejam suficientes
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Relator: ORLANDO AFONSO
facto certo pelo qual se chega à demonstração do facto (ou factos) incertos(s) a provar segundo o esquema do chamado silogismo judiciário. II. Para que os indícios sejam suficientes
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