2 resultados

1. TRG2020-10-12citado por 2

   421/18.2GCVRL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A falta de fundamentação traduzida na não enunciação dos factos que

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • INDÍCIOS
2. TRG2013-03-18citado por 2

   617/11.8JABRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • IN DUBIO PRO REO