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1. TRG2013-03-18citado por 2

   617/11.8JABRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRG2014-02-17

   443/12.7JABRG.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Embora seja admissível a existência de apenas um indício, desde que

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
3. TRE2011-07-27

   174/09.5ZRFAR-B.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Sendo certo que o legislador de 2010 [através da Lei nº

   • LENOCÍNIO
   • INDÍCIOS
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
4. TRC2006-05-31

   1521/06

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INDÍCIOS