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  1. TRE

    528/17.3T9CTX.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    subjetivo se basta com o conhecimento pelo agente da inveracidade de tais factos, sem embargo de, mesmo assim, os apregoar ou divulgar, querendo propalar o seu conteúdo, não reclamando este ... regras da experiência e aos critérios da normalidade - não se pode afirmar que tinha fundamentos para, em boa fé, reputar como verdadeira a imputação feita à assistente. E, sendo assim