23 resultados nos descritores e sumários · 39 no texto integral
Relator: NAZARÉ SARAIVA
arguido circulasse à velocidade máxima que declarou de 60 km/h, em cada segundo, percorreria 16,67 metros (60.000 m: 3 600 s= 16,67 m), o que significa que, quando ... vítima iniciou a travessia da hemi-faixa destinada à circulação do arguido - e nesse momento avistado por este, como o próprio confessa -, o veículo estaria à distância de 50 metros
Relator: ORLANDO GONÇALVES
forma que, logicamente relacionados e conjugados, consubstanciem um todo persuasivo da culpabilidade do arguido, impondo um juízo de razoável probabilidade de condenação no que respeita aos factos que lhe são ... imputados. VI - A suficiência dos indícios de futura condenação do arguido, aferida por um juízo de alta probabilidade, em face das regras da experiência comum e livre apreciação da prova
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais
Relator: SOUTO DE MOURA
Assembleia da República para um Deputado seu ser ouvido como declarante ou como arguido, elevou à categoria de imunidade parlamentar o que já antes se configurava na legislação ordinária como ... obter autorização da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, para interrogar um Deputado seu como arguido, em processo que contra ele corra por crime punível com pena superior a três anos
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
manterem-se em julgamento, terão a virtualidade de conduzir à condenação do arguido. II – Não há indícios da prática de crime de injúria quando, para além de divergências nas versões ... sido inquirida sobre os factos, fez um aditamento à queixa referindo que os arguidos também proferiram outras expressões (as que veio a imputar na acusação), mas que não tinham sido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
aplicáveis à numeração e identificação dos processos crime. 2. As declarações de um co-arguido, em conjugação com os restantes elementos, podem ser livremente valoradas para fazer prova contra ... inculcar-se a ideia de factos de relevo bastantes para se concluir que o arguido vai ser acusado e, com toda a probabilidade, vai ser condenado. 4. Os requisitos, taxativamente
Relator: ALBERTO BORGES
pessoas, e não sobre as coisas, pelo que não deve ser pronunciado o arguido pelo referido crime se das provas juntas aos autos não resulta violência ou ameaça sobre pessoas ... Também não deve o arguido ser pronunciado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos
Relator: JORGE BISPO
Democrático, e é o que melhor se compatibiliza com a tutela da confiança do arguido, com a presunção de inocência de que ele beneficia e com o princípio in dubio
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
crime de tráfico de estupefacientes pode ser levado a cabo na residência do arguido, sem conhecimento da entidade vigilante, já que não é possível efectuar qualquer fiscalização desse género através
Relator: PAULO GUERRA
convencer de que há crime e que o responsável pela sua prática é o arguido. 2. Não é necessário para a pronúncia uma certeza da existência da infracção, juízo ... todos relacionados e conjugados entre si, constituam um todo persuasivo de culpabilidade do arguido, impondo um juízo de probabilidade do que lhe é criminalmente imputado. 4. Na fase preliminar
Relator: MARIA LUSIA ARANTES
indiciários plenamente provados ou absolutamente credíveis. III – A simples existência de impressão digital do arguido, num fragmento do vidro de uma montra de um estabelecimento comercial, é insuficiente para provar
Relator: NUNO GARCIA
estar a trabalhar e a viver com condições precárias por virtude da conduta do arguido, não é menos certo que, face ao que se indicia, tal não significa ... fortes para se concluir que a vítima era tratada como se fosse “propriedade” do arguido. A circunstância de das buscas realizadas em 17/11/2022 resultar que os bens da vítima
Relator: ALBERTO BORGES
confiança, porquanto, se satisfaz com a vontade de difundir o facto inverídico. Tendo o arguido conhecimento de sentença transitada em julgado, onde a assistente fora absolvida do pedido, fazendo apelo ... como não havia fundamentos para, de acordo com as regras da boa fé, o arguido o reputar como verdadeiro
Relator: TOMÉ BRANCO
indícios são graves, precisos e concordantes. II –Deve considerar-se provado que pertencem ao arguido as armas apreendidas no decurso de uma busca a sua casa, que apenas era habitada ... mulher (que não tem qualquer experiência com armas), tendo o arguido mantido um comportamento processual tendente a justificar ou atenuar a sua culpa, nomeadamente juntando documentos para demonstrar que tinha
Relator: GABRIEL CATARINO
materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de identidade e residência – o arguido que se ausenta para país longínquo, evitando a acção da Justiça, a coberto de normas ... qualificação indiciária no percurso processual da averiguação da responsabilização ou inculpação penal do arguido: um primeiro na alínea a) do nº 1 do artigo 202º do Código de Processo Penal
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
ocorrência de determinado facto, daí retirar a consequência jurídica que mais beneficie o arguido. V - Mas, havendo prova de que, na data em que foi feito o termo de autenticação
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
Ainda que uma impressão digital faça prova direta do contacto do arguido com o local onde foi detetada aquela impressão ou esteve no local onde foi colhida, já não
Relator: TERESA BALTAZAR
concluir que quem os detém foi o autor do furto; III – Porém, tendo o arguido vendido os bens subtraídos apenas duas horas após o furto, não merece censura
Relator: FERNANDO MONTERROSO
indício necessário», que exclua de forma inelutável outras hipóteses, para além da do arguido ter praticado os factos
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
decisão instrutória de não pronúncia quando esta é proferida em instrução requerida pelo arguido, diferentemente do que acontece se é requerida pelo assistente. 2. Se, indiciariamente, se prova que várias