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1. TRG2013-03-18citado por 2

   617/11.8JABRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRE2016-02-23

   1220/13.3PCSTB.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   i. Para que seja proferido despacho de pronúncia não basta a existência

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • INDÍCIOS
   • USURPAÇÃO DE IMÓVEL
   • FURTO QUALIFICADO
   • DANO