TRC
157/08.2GAMIR.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. Indícios, no sentido da expressão contida no artigo 308º do CPP
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Relator: PAULO GUERRA
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Relator: GABRIEL CATARINO
1. Tanto materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de
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1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as
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Relator: SOUTO DE MOURA
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