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1. TRC2008-01-29

   124//2000.C1

   Relator: HELDER ROQUE

   processo, sob pena de a não alcançar. 3. A compatibiidade natural dos factos exceptivos com os factos constitutivos da acção implica, por via de regra, a incompatibilidade lógica ... simultâneo dos meios de defesa da impugnação com os da excepção. 4. O facto de o senhorio ter conhecimento do cumprimento parcial da prestação debitória, a cargo do locatário

   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • EXCEPÇÕES
   • RECONVENÇÃO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
2. TRC2025-11-20

   3733/23.0T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) O disposto no nº 2 do art.º 802º do CC

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PROPORCIONALIDADE
   • BOA FÉ
3. TRE2006-09-21

   1945/05-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I – Não tendo o empreiteiro realizado as obras dentro do prazo convencionado

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • COMPENSAÇÃO