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1. TRG2018-03-20citado por 1

   374/11.8TBVPA.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   “I - O que distingue a obra com defeitos (cumprimento defeituoso) da obra

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • PRESCRIÇÃO
   • DANOS EXTRA REM
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
2. TRG2011-03-29

   1808/07.1TBFLG.G1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I - O cumprimento inexacto da obrigação abrange, não só os casos em

   • INCUMPRIMENTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO