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1. TRG2021-02-25

   618/19.8T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I- Os direitos do dono da obra, conferidos pelo n.º 1

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRG2011-03-29

   1808/07.1TBFLG.G1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I - O cumprimento inexacto da obrigação abrange, não só os casos em

   • INCUMPRIMENTO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO