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1. TRG2018-03-20citado por 1

   374/11.8TBVPA.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   “I - O que distingue a obra com defeitos (cumprimento defeituoso) da obra

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • PRESCRIÇÃO
   • DANOS EXTRA REM
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
2. TRG2021-02-25

   618/19.8T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I- Os direitos do dono da obra, conferidos pelo n.º 1

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
3. TRC2008-01-29

   124//2000.C1

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Para além do aspecto formal da especificação separada, na contestação, das

   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • EXCEPÇÕES
   • RECONVENÇÃO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL