4778/15.9T8VNF-B.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

Sumário do Relator: I - Uma vez provados os factos que servem de

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS PRESCRITOS AO RECORRENTE (ART.º 640 CPC)
• QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
• PRESUNÇÕES DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
• GRADUAÇÃO DO PERÍODO DE INIBIÇÃO