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1. TRG2016-01-07

   2040/15.6T8VCT-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - Não obstante o devedor de alimentos a menor residir ou trabalhar

   • INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
2. TRG2014-11-20citado por 3

   43/13.4TMBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. O princípio da audição do menor constante em preceitos do direito

   • INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR