4 resultados

1. TRE2023-12-07

   172/22.3T8VRS.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • ENTREGA DO BEM
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2023-04-20

   12/20.8T8BNV.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- O regime do contrato-promessa permite que o contraente adimplente (cumpridor

   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL
3. TRE2020-04-23

   2556/11.3TBSTB-A.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Constitui regra que o caso julgado material apenas vincula quem foi parte

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • EFEITOS
   • TERCEIROS
   • CONEXÃO
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
4. TRE2010-01-13

   1848/07.0TBEVR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   A inexistência de motivo válido para resolver o contrato, invocado por um

   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO