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1. TRG2015-02-19citado por 1

   1123/06.8TBEPS.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Se a parte apela em matéria de facto e em matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRG2026-01-22

   996/21.9T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Para efeitos do exercício do direito de resolução nos contratos de

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2017-11-23

   1325/16.9T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O art.º 2091.º, do Cód. Civil, impõe o litisconsórcio

   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
4. TRG2017-05-11

   612/15.8T8VRL.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A cláusula penal constitui hoje um instrumento jurídico apto a desempenhar

   • CLÁUSULA PENAL
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
5. TRG2013-03-05

   3633/12.9TBBRG.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   1 - Se a autora vem a tribunal pedir que a ré seja

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • FORO CONVENCIONAL