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1. TRC2026-07-09

   281/18.3T8MGR.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral e sinalagmático

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COISAS MÓVEIS
   • DEFEITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRE2025-12-10

   1651/23.0YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A lei impõe à parte um especial dever de diligência na

   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
3. TRG2025-09-25

   4773/23.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O despacho em que se indeferiu o requerimento probatório formulado na

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
4. TRE2024-06-27

   252/21.2T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Na distinção entre matéria de facto e matéria de direito é

   • PERDA DE CHANCE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
5. TRG2017-05-11

   612/15.8T8VRL.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A cláusula penal constitui hoje um instrumento jurídico apto a desempenhar

   • CLÁUSULA PENAL
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
6. TRE2016-10-13

   659/15.4T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. Para que a empregadora tenha direito a indemnização nos termos previstos

   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS