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1. TRC2026-07-09

   281/18.3T8MGR.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral e sinalagmático

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COISAS MÓVEIS
   • DEFEITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRE2024-09-12

   357/21.0T8SSB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. Sendo o valor da ação inferior a metade da alçada da

   • LOCADOR
   • LOCATÁRIO
   • LOCAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • VALOR DA CAUSA
3. TRG2012-02-09

   170/09.2TBVVD.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - A alteração do contrato de seguro só se pode ter por

   • CONTRATO DE SEGURO
   • MEDIAÇÃO DE SEGUROS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
4. TRE2008-06-19

   874/07-3-III

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Se devido ao incumprimento do contrato por parte de “A”, “B

   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • EQUIDADE
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL