3 resultados

1. TRC2026-07-09

   281/18.3T8MGR.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral e sinalagmático

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COISAS MÓVEIS
   • DEFEITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRE2017-12-21

   255/16.9T8STR.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   A falta de pagamento pontual dos valores e rendas previstos no contrato

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
3. TRG2012-02-09

   170/09.2TBVVD.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - A alteração do contrato de seguro só se pode ter por

   • CONTRATO DE SEGURO
   • MEDIAÇÃO DE SEGUROS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO