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1. TRC2026-07-09

   281/18.3T8MGR.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral e sinalagmático

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COISAS MÓVEIS
   • DEFEITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRC2025-10-28

   686/23.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O disposto no artº 442º nº4 do CCivil – fixação a forfait

   • CONTRATO PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA PARA O PROMITENTE COMPRADOR
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BENFEITORIAS FEITAS PELO PROMITENTE COMPRADOR
   • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
3. TRG2021-03-04

   6596/18.3T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Sumário (do relator): I - O dever de comunicação constante do artigo 5º

   • FINANCIAMENTO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • PENHOR FINANCEIRO
4. TRE2019-01-17

   2093/17.2T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Relativamente a um acidente ocorrido num contexto de relação de trabalho

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS