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1. TRG2023-01-19

   1312/10.0TBEPS-H-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Os alimentos deverão ser satisfeitos mediante a entrega de uma quantia

   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • REDUÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
2. TRC2022-09-13só sumário

   84/12.9TBVZL-U.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   No âmbito de incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, onde se discute

   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GRAVAÇÃO DE IMAGENS EM VÍDEO
   • DIREITO À IMAGEM
   • FALTA DE CONSENTIMENTO DOS VISADOS
   • PROVA ILÍCITA
3. TRC2021-04-20

   873/16.5T8CTB-B.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADITAMENTO DE FACTOS INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES
   • ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE MENOR
   • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MULTA