1349/23.0T8VNF-A.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INSOLVÊNCIA CULPOSA
• INCUMPRIMENTO DE DEVERES DE CONTABILIDADE
• GERENTES MERAMENTE DE DIREITO
• “PODER-DEVER” DE ADMINISTRAÇÃO
• FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES