2 resultados

1. TRE2019-02-14

   86/16.6T8BJA-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Os autos de incumprimento das responsabilidades parentais não são um processo

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • IMPULSO PROCESSUAL
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
2. TRE2016-03-17

   128/14.0T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1. É dispensável a elaboração do relatório social, quando este nada possa

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INQUÉRITO