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1. TRE2026-03-12

   2951/23.5T8PTM-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide ocorre quando sobrevém uma

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
2. TRE2025-03-13

   41/14.0TBCTX-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – A alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais pode ser

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2021-01-14

   214/09.8TBFTR-J.E2

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Quando há que decidir com qual dos progenitores deve ser fixada

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA
   • GUARDA DOS MENORES
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DA CRIANÇA