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  1. TRG2021-09-27

    12/09.9IDVRL.G1

    Relator: PAULO SERAFIM

    numa alegada, mas não comprovada, incapacidade financeira, sustentada em parcas remunerações laborais que, pelos seus montantes, em cotejo com as funções desempenhadas em sociedades de que era administrador ou gerente

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • REQUISITOS LEGAIS
    • REVOGAÇÃO
    • INCUMPRIMENTO CULPOSO

Fonte

  • Jurisprudência2984
  • Legislação (DR)700
  • Arbitragem (CAAD)177
  • Provedor de Justiça122
  • Pareceres (PGR)111
  • Tribunal Constitucional57
  • Direito da UE45
  • Trabalho — BTE25
  • Fiscal — vinculativas (AT)11

Tribunal

  • TRG1110
  • TRE1046
  • TRC795
  • DR-I700
  • CAAD-T176
  • PJ122
  • PGR-CC111
  • TCONST58
  • UE45
  • JP29
  • BTE25
  • AT-IV11
  • TCAN2
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026270
  • 2025429
  • 2024342
  • 2023311
  • 2022244
  • 2021216
  • 2020208
  • 2019210
  • 2018212
  • 2017212
  • 2016183
  • 2015196
  • 2014122
  • 2013136
  • 2012159

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO196
  • ACIDENTE DE TRABALHO152
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS134
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
  • INDEMNIZAÇÃO111
  • INSOLVÊNCIA105
  • DANO BIOLÓGICO103
  • ÓNUS DA PROVA69
  • MEDIDA DA PENA67
  • EQUIDADE58
  • NULIDADE DA SENTENÇA56
  • NEXO DE CAUSALIDADE55
  • CONTRATO DE SEGURO55
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA51
  • RESPONSABILIDADE CIVIL51
  • NULIDADE47
  • REQUISITOS46
  • REVOGAÇÃO43
  • ABUSO DE DIREITO41
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA39
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO38
  • PRESSUPOSTOS36
  • JUSTA CAUSA35
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA34
  • PRESCRIÇÃO33