Pesquisa jurídicaTogaAI

132 resultados

  2. JPsó sumário

    258/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    pré mediação por ausência da demandada, que não justificou a respetiva falta, no prazo legal. O Tribunal é competente em razão do território, do valor e da matéria. As partes ... DIREITO: A desistência, a confissão e a transação, são negócios processuais usados pelas partes para porem termo ao processo ou a parte dele. Nos termos da alínea

  4. JPsó sumário

    14/2007-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    sessão de Pré-Mediação, na qual o demandado não compareceu, e decorrido o prazo para justificar a ausência, o demandado nada fez. Designada data para a realização da Audiência ... Demandante, tendo esta sido suspensa, ficando os autos a aguardar o decurso do prazo, para a justificação de falta, do Demandado, nos termos dos nºs

  5. JPsó sumário

    99/2023-JPSRT

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    dispõe que, independentemente de interpelação, há mora do devedor se a obrigação tiver prazo certo. Resultou provado nos presentes autos que as faturas emitidas pela Demandante e ora em crise deveriam ... pois, como sucede no caso em apreço, a obrigação a que estava adstrita tem prazo certo, ou seja, aqui o dia de vencimento das faturas n.ºs 01/130456, emitida

  7. JPsó sumário

    20/2010-JP

    Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA

    plenário do STJ, alega que a Demandante intentou a acção para além do prazo que lhe era legalmente facultado – seis meses após as prestações dos serviços de telecomunicações. Termina pedindo ... competente em razão da matéria, do território e do valor. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, inexistindo outras questões prévias ou nulidades que obstem

  12. JPsó sumário

    56/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    judiciárias e são legítimas. Não se verificam excepções dilatórias e peremptórias, nulidades ou incidentes processuais que impeçam o conhecimento do mérito da causa. A questão a decidir por este tribunal ... sido regularmente citado, não comparecer, não apresentar contestação escrita nem justificar a falta no prazo de três dias, opera a cominação prevista no supra mencionado normativo, pelo que se consideram

  14. JPsó sumário

    171/2008-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    formalismo, como da acta se alcança. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento ... não cumpriu a obrigação de realização da obra, ao não iniciar a obra no prazo estipulado foi, nos termos do artigo 808.º do Código Civil, interpelada para restituir

  18. JPsó sumário

    67/2007-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    defiro o requerimento de fls. 25, determinando ainda a notificação da demandada para, no prazo de dez dias, promover a junção aos autos do documento solicitado pelo demandante, nos termos ... leitura de sentença. Audição das partes. As partes sustentaram o vertido nas respectivas peças processuais. Audição das testemunhas. Apresentadas pelo demandante: Primeira: F, residente em Lourel; Segunda: G, residente