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1. TRG2021-12-16

   3268/17.0T8BRG.G2

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a

   • PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO DE GARANTIA
   • GARANTIA ADICIONAL
   • RESPONSABILIDADE DO GARANTE
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
2. TRG2018-12-17

   4592/15.1T8VNF.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • DANOS MORAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS
3. JPsó sumário

   548/2012-JP

   Relator: SANDRA MARQUES

   SENTENÇA(n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
4. JPsó sumário

   708/2012-JP

   Relator: LUIS FILIPE GUERRA

   SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais nos autos, intentou a

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
5. JPsó sumário

   1008/2006-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   definitivo. É que, entende a Jurisprudência que há incumprimento definitivo da execução total ou parcial da obra por banda do empreiteiro e não simples mora no cumprimento que obrigue ... concludentes do mesmo empreiteiro. No caso em apreço, todo o comportamento da Demandada demonstra incapacidade para cumprir, revelando-se aos olhos dos Demandantes como se revelaria aos olhos de qualquer

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL