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1. TRG2018-12-17

   4592/15.1T8VNF.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • DANOS MORAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS
2. JPsó sumário

   708/2012-JP

   Relator: LUIS FILIPE GUERRA

   fixação da indemnização (cfr. artigo 564º, nº 2 do Código Civil). Ora, atendendo à incapacidade da demandada para repor a conformidade do bem, o demandante optou por proceder ... veículo neste contexto gera necessariamente prejuízos, correspondentes à impossibilidade de tirar partido das suas funcionalidades, mas a quantificação dos mesmos depende sempre do tipo de utilização que o demandante

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL