TRG
3268/17.0T8BRG.G2
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes
Relator: ELISA FLORES
parte uma sucinta fundamentação. Assim: ----------------- FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO: ------------------- Consideram-se provados, para os presentes efeitos, os seguintes factos: ------------------------------------------------------- 1.º- A demandada é uma Sociedade Anónima ... caso de morte ou invalidez permanente; ------ -€ 25,00, por dia em caso de incapacidade temporária; --------- - € 2 500,00, em caso de despesas de tratamento e repatriamento
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
fazer; a demandada revelou-se sempre incapaz de cumprir o acordado, sem reconhecer essa incapacidade, mantendo a demandante amarrada a expectativas sistematicamente frustradas, impedindo a demandante de pensar noutro curso ... incumprimento do contrato. Por fim, dir-se-á que, constitui “justa causa”, todo o facto, subjectivo ou objectivo, que ponha em crise a continuação do vínculo contratual ou, então
Relator: SANDRA MARQUES
alegado o número de prestações nem o montante de cada uma, pelo que os factos alegados não serão suficientes para condenação no pedido. Requer que seja reconhecido e declarado prescrito ... qual se realizou, sem acordo. Tendo a Demandada junto atestado médico comprovativo da sua incapacidade até 1 de Outubro de 2012 (cfr. fls. 37), foi desde logo agendada audiência
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença (N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais nos autos, intentou a
Relator: ANA PAULA TELES
outro carro para levar o resto. Esta incapacidade da viatura em levar pelo menos tanto como trouxe, tem a ver com o facto de os mosaicos não estarem devidamente empilhados
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
taxas legais de 12% e de 9,01%, tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 1 a 8 dos autos, que aqui ... suportadas (consultas, tratamentos médicos, assistência hospitalar e medicamentos para a aludida trabalhadora e incapacidade absoluta para o trabalho de 26 de Fevereiro a 16 de Abril de 2004). Juntou
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II - OBJECTO DO
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
consultas e tratamentos ao trabalhador da demandada, bem como a indemnização pela sua incapacidade temporária absoluta para o trabalho, muito embora o respectivo prémio de seguro não tivesse sido pago ... sinistro acima aludido, tal como havia oportunamente advertido esta. Para prova da matéria de facto por si alegada, a demandante veio a juntar nove documentos no início da audiência
Relator: PAULA PORTUGAL
concludentes do mesmo empreiteiro. No caso em apreço, todo o comportamento da Demandada demonstra incapacidade para cumprir, revelando-se aos olhos dos Demandantes como se revelaria aos olhos de qualquer ... obra em causa, procedendo à aplicação dos materiais elencados sob E) da matéria de facto provada, os quais, pela sua objectiva utilidade para os Demandantes podem constituir um enriquecimento, sendo
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
oitenta e sete euros e oitenta e oito cêntimos), tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 1 a 4 dos autos, que aqui ... Banco Espírito Santo. O contrato de seguro cobria morte e invalidez absoluta e definitiva, incapacidade temporária por doença ou acidente e desemprego. Na sequência de vários exames médicos que efectuou