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1. TRG2021-12-16

   3268/17.0T8BRG.G2

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a

   • PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO DE GARANTIA
   • GARANTIA ADICIONAL
   • RESPONSABILIDADE DO GARANTE
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
2. TRG2018-12-17

   4592/15.1T8VNF.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • DANOS MORAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS
3. JPsó sumário

   5/2016-JP

   Relator: ELISA FLORES

   provados, para os presentes efeitos, os seguintes factos: ------------------------------------------------------- 1.º- A demandada é uma Sociedade Anónima que se dedica à atividade seguradora; --2.º- No âmbito da sua atividade ... caso de morte ou invalidez permanente; ------ -€ 25,00, por dia em caso de incapacidade temporária; --------- - € 2 500,00, em caso de despesas de tratamento e repatriamento

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
4. JPsó sumário

   151/2010-JP

   Relator: JOÃO CHUMBINHO

   não ter poderes para obrigar a sociedade e, por isso, pode ser ouvido enquanto testemunha, o seu depoimento demonstrou essa incapacidade de se abstrair dessa qualidade e da necessária objectividade

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL