TRG
3259/12.6T8VCT-A.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Enquanto nos negócios jurídicos unilaterais há uma só declaração de vontade
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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Enquanto nos negócios jurídicos unilaterais há uma só declaração de vontade
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes
Relator: MARTA NOGUEIRA
ónus da prova constantes do art. 342º e seguintes do C.C. Assim, consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes os factos ... Para fixação dos factos dados por provados concorreram as declarações do Demandante, a total ausência de prova, por parte da Demandada, de factos que pudessem pôr em crise a versão
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
valor por si entregue, que esta nunca veio contudo a fazer. Para prova dos factos por si alegados, o demandante juntou dois documentos. Regularmente citada na pessoa do seu defensor ... legítimas. Não há outras excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias de que cumpra conhecer. FACTOS PROVADOS: 1. A demandada dedica-se ao comércio de colchões
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
Vejamos. II – FUNDAMENTAÇÃO Com interesse para apreciação da primeira questão supra enunciada, resultaram provados os seguintes factos: A. Em .../.../... a Demandante e os Demandados celebraram o contrato-promessa de compra ... decidir, os factos que não se enunciam. Motivação dos factos provados e não provados Para considerar provados os factos supra enunciados o tribunal ponderou, o teor dos documentos juntos
Relator: CRISTINA BARBOSA
Demandante remeteu o material para as instalações da Demandada. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO ... revelou isento, seguro e credível. Quanto aos factos não provados, eles resultaram da ausência de prova ou de prova convincente sobre os mesmos. O DIREITO Visa a Demandante
Relator: ELISA FLORES
improcedente. FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO: Com interesse para a decisão, consideram-se provados os seguintes factos: 1.º- A Demandante dedica-se à actividade de comércio de peças ... mesma; 9.º- Situação de não pagamento que se mantém até hoje. MOTIVAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS Relativamente aos factos supra com os números
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
formalismo como da acta se infere. III – FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Da prova carreada para os autos, resultaram provados os seguintes factos: A) A Demandada é uma empresa que se dedica ... entregue o documento de fls. 9 sob pressão, coacção ou intimidação Motivação dos factos provados: Para todos os factos dados como provados teve-se em conta os documentos
Relator: IRIA PINTO
sentenças proferidas, deve constar, entre outros, uma “sucinta fundamentação”. Fundamentação da Matéria de Facto Factos Provados Com interesse para a decisão da causa, ficou provado ... experiência comum e critérios de razoabilidade alicerçaram a convicção do Tribunal. Não se provaram quaisquer outros factos, com interesse para a decisão da causa, dada a inexistência ou insuficiência
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
invocada pelo Demandado, não existindo a favor dele também qualquer inversão do ónus da prova (artº 344º, 1 do Código Civil). O Julgado de Paz é competente em razão ... 342º do Código Civil) de provar o “pagamento” dada a impossibilidade real de a Demandante provar o “não pagamento” por se tratar de facto negativo, consideram-se provados os seguintes
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
valor de entrega do computador pelo programa e-escolas. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram os factos não consignados, nomeadamente se o computador foi entregue ao abrigo do programa ... testemunhas depõem na audiência final, presencialmente. Quanto aos factos não provados, eles resultaram da ausência de prova ou de prova convincente sobre os mesmos. V. O DIREITO: A Demandante
Relator: MARTA NOGUEIRA
apreciar e decidir: FUNDAMENTAÇÃO Atendendo à prova documental produzida, às declarações das partes, bem como à prova testemunhal trazida aos autos, consideram-se provados e relevantes para o exame ... Para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos, os depoimentos testemunhais e os documentos juntos aos autos. No que diz respeito aos depoimentos testemunhais os mesmos
Relator: CRISTINA BARBOSA
para que lhe fosse substituída a caixa de direcção. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos com relevância para a discussão da causa. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO: Os factos ... esses que demonstraram ter conhecimento directo dos factos em discussão nos autos, tendo-se revelado seguros e credíveis. Quanto aos factos não provados, eles resultaram da ausência de prova. ENQUADRAMENTO
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
pela demandada pelo veículo do demandante danificado foi de 865,00 €. Não se provaram outros factos com interesse para a decisão da causa, nomeadamente que o despiste se tivesse dado ... demandada não constituem base suficiente para infirmar aquela indicação. Por outro lado, os factos provados assentam quer no acordo das partes (n.os 1, 2, 3 e 4), com a ressalva
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
profere-se a seguinte Sentença, na presente data agendada para o efeito. FUNDAMENTAÇÃO Factos provados: 1- A Demandante tem como atividade principal a gestão e exploração dos serviços municipais ... reproduzidas para todos os legais efeitos. Tendo em conta a prova produzida pela Demandante competia ao Demandado provar algum facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado, art.º 342º
Relator: IRIA PINTO
partes, os factos admitidos, bem como a prova testemunhal apresentada e demais prova que a seguir se mencionará. A prova testemunhal apresentada pela demandante, X, irmã da demandante ... critérios de razoabilidade e normalidade alicerçaram a convicção do julgador. --- Não se provaram quaisquer outros factos, com interesse para a decisão da causa, dada a sua insuficiência ou inexistência. Fundamentação
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
autos, que aqui se dá por integralmente reproduzido. Não ficou provado: Não se provaram mais factos com interesse para a decisão da causa, designadamente: 1 – O demandante B celebrou qualquer ... contratos acima identificados nos números 1 e 3 de factos provados. 2 – A data acordada para início da obra era 22 de agosto de 2016, o que só ocorreu
Relator: ANA PAULA TELES
contestação e não em sede de Audiência de Julgamento. Veio contudo impugnar os factos alegados pela demandante, através do seu próprio depoimento e da testemunha, C, que sendo embora filha ... calculados como tal pela demandante. Decisão Face a quanto antecede, julgo improcedente, por não provada a presente acção, e, por consequência, absolvo a Demandada no pedido. Custas Nos termos
Relator: SANDRA MARQUES
anteriores se alcança. Factos provados: Com base nas declarações da parte, documentos juntos, e testemunha apresentada, dão-se como provados os seguintes factos: 1 – Os Demandantes são conhecidos da Demandada ... ilustre defensora oficiosa. Como tal, era aos Demandantes que cabia fazer a prova dos factos alegados, nos termos do disposto no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil