Pesquisa jurídicaTogaAI

87 resultados

  3. JPsó sumário

    153/2007-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    conta o depoimento da testemunha G que referiu que a fracção dos autos foi objecto de várias limpezas, levadas a efeito pela construtora, Demandante e também, pelos Demandantes. Motivação ... culpa do autor da lesão (art. 487º, nº 1 do C.C.). Relativamente ao elemento culpa pode haver, em certos casos, inversão do ónus da prova. Sendo a culpa do lesante

  4. JPsó sumário

    774/2007-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Incumprimento Contratual. (alínea i), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... bens adquiridos pelos demandantes correspondem a uma mobília completa de sala, composta por: elemento TV modelo Java, elemento gavetas duplo modelo Java, aparador modelo Java, uma mesa

  5. JPsó sumário

    91/2013-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    conduta comunicativa derivam ao mesmo tempo regras de conduta básicas, também postuladas pelas exigências elementares de uma ordem de convivência e de interacção, que o próprio direito não pode deixar ... protecção da confiança, para merecer tutela jurídica, tem de se mostrar legítima e objectivamente justificada, havendo de tratar-se de situações que, pela grave injustiça ou antijuricidade que revelam

  7. JPsó sumário

    669/2011-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    78/2001, de 13 de Julho), é uma posição das partes face ao objecto do processo, que, nos termos do artigo 26º do Código de Processo Civil, terá de se aferir ... partes legítimas na acção são os sujeitos da relação material definida através destes dois elementos. Assim, o autor é parte legítima quando tem interesse directo em demandar, interesse este

  8. JPsó sumário

    208/2011-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    mora do devedor, não depende de interpelação admonitória, ‘gerando-se – verificada objectivamente, com base em elementos susceptíveis de valoração “a se” e perceptíveis por qualquer pessoa – o incumprimento definitivo’ Essa ... perda de interesse há-de ser apreciada objectivamente, com base em elementos susceptíveis de serem valorados por qualquer pessoa e aferida em função da ‘utilidade que a prestação teria para

  12. JPsó sumário

    12/2023-JPVNG

    Relator: PAULA PORTUGAL

    Unipessoal, Lda.”, com sede na [...], n.º 476, Sala 18.1, [Cód. Postal-2] [...], [...]. II - OBJECTO DO LITÍGIO A Demandante veio propor contra a Demandada a presente acção declarativa respeitante ... construção de edifícios de estruturas metálicas, fabricação de estruturas metálicas, portas, janelas e elementos em metal, construção e reparação de edifícios (residenciais e não residenciais), actividades especializadas de construção

  13. JPsó sumário

    810/2013-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    regularidade da instância, nomeadamente: O Julgado de Paz é competente em razão do objecto, do valor, da matéria e do território (artigos ... documento comprovativo do preço da mesma. 6. A demandante procedeu à entrega dos elementos solicitados à demandada e, posteriormente, foi contactada para ir levantar o cheque. 7. Quando a demandante

  15. JPsó sumário

    175/2013-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    determinados, entre eles o de informar, comunicar ou esclarecer o outro contratante dos elementos negociais relevantes para a formação da vontade de contratar. Há aqui uma responsabilidade por culpa ... propriamente, a uma condição subjectiva da consciência das partes, mas, antes, a uma modalidade objectiva do seu comportamento. O que quer dizer que a lei impõe às partes o dever