Pesquisa jurídicaTogaAI

47 resultados

  2. JPsó sumário

    135/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    nomeadamente prestação de serviços de mão de obra de mecânica automóvel. Resultam três elementos caracterizadores deste tipo de contrato: 1º) os sujeitos [empreiteiro e dono da obra]; 2º) a realização ... orientação na doutrina (v.g. Teoria da absorção – em que o tipo contratual predominante absorve os restantes elementos na qualificação e na disciplina do negócio; Teoria da combinação

  8. JPsó sumário

    530/2011-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    contrário conjugado com o art.º219 do C.C, que para este tipo de contrato, atendendo ao seu objeto, a lei não prescreve qualquer forma legal, para o qual bastará ... informações e esclarecimentos que implique a viabilidade de contratação, os obstáculos previsíveis, os elementos do próprio negocio e a viabilidade jurídica do contrato; partindo deste princípio basilar não cabe

  10. JPsó sumário

    466/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    aplica apenas aos contratos de adesão, daí o elemento literal e (sublinhado nosso), explicando melhor, apenas para este tipo de contratos está excluído da competência material dos Julgados, mas quando

  12. JPsó sumário

    56/2010-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    embora tenha as mesmas partes. Em relação a este tipo de contratos em que se reúne no mesmo negócio jurídico elementos de dois ou mais contratos, total ou parcialmente regulados ... primeira teoria, uma vez que no caso dos autos se constata existir um elemento que se destaca: pois para estes negócios é fundamental que o local onde o utente pretenda

  13. JPsó sumário

    60/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    parte da jurisprudência. No entanto, ao privilegiar a análise do elemento literal, em detrimento das consequências que decorrem dos elementos sistemático e teleológico, impossibilita considerações que se poderiam afigurar decisivas ... precisa. Entendemos que são 4 os elementos que a compõem: 1) a repetição em grande escala (em massa) de acções do mesmo tipo; 2) propostas por empresas grandes litigantes/habituais

  15. JPsó sumário

    34/2010-JP

    Relator: IRIA PINTO

    banco demandado, conclui-se que na proposta de crédito à construção constavam os elementos dados pela demandante e a seguir a informação geral onde estavam reguladas as condições e custos ... comissão de avaliação e estudo debitados pelo banco sejam legítimos em geral neste tipo de propostas de crédito, o que se põe em causa é não existir informação clara dada

  16. JPsó sumário

    193/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    caso concreto for considerado como elemento mais relevante. Porém, no caso concreto não se verifica existir qualquer elemento que se destaque mais, e não tendo as partes estabelecido mais nada ... reúne-se num só contrato, que de ora em diante será considerado como misto, elementos de um contrato nominado, a compra e venda, com um contrato inominado, a troca. Face

  18. JPsó sumário

    54/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    artigo 60º, alínea c) da Lei 78/2001, 13/7, da sentença constará, além dos demais elementos, uma sucinta fundamentação. Fundamentação da Matéria de Facto Factos provados Com interesse para a decisão ... Terrestres na sua última inspeção, que ainda está em vigor, apresentando duas deficiências de tipo 1, não pondo em causa a segurança ou mobilidade dos condutores. 3 - Em 23/11/2013