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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
eles de acordo com os seus interesses. 2- Um título executivo integrado por um documento particular autenticado, no qual figuram três outorgantes, em que estes acordam na extinção da dívida ... juridicamente possível autonomizar a declaração de reconhecimento de dívida feita pela 1ª outorgante nesse documento, das demais declarações negociais que nele se encontram explanadas e, com fundamento de que esse
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes
Relator: JOÃO CHUMBINHO
obstem ao conhecimento do mérito da causa. III - FUNDAMENTAÇÃO Os factos provados resultam dos documentos apresentados pelos Demandantes e pela Demandada, que se encontram junto aos autos de folhas
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
seguiram todos os procedimentos indicados, ligando várias horas para o número indicado nos documentos; o demandante deslocou-se à D em Cascais onde obteve outro número, através do qual logrou ... tentou de novo estabelecer contacto, sem o conseguir quer para o número constante dos documentos quer para aquele que obteve através da D, tudo conforme explicita no requerimento inicial cujo
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
acrescida de €1.103,36 a título de indemnização por danos causados. Junta: 19 documentos. Contestação: a fls. 59 Tramitação: Foi realizada sessão de mediação em 18 de abril ... concorreram as declarações das partes proferidas em audiência, o depoimento das testemunhas e os documentos junto aos autos. Do Direito. Alegam os demandantes em síntese que em março/abril
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
compulsória nos termos do n.º4 do art.829-A do C.C. Juntou aos autos 13 documentos. A demandada não foi regularmente citada, tendo-lhe sido nomeado defensor oficioso, que não contestou ... Tribunal alicerçou a sua convicção no requerimento inicial, bem como na análise dos sete documentos juntos pela demandada, cujo teor dou por reproduzido. Foi, igualmente, relevante o depoimento da testemunha
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
escritura de compra e venda até seu efectivo e integral pagamento, e juntaram três documentos. As demandadas regularmente citadas, apresentaram atempadamente a respectiva contestação, impugnando os factos e deduziram ... decisão o tribunal baseou-se no requerimento inicial de fls.1 a 4, nos três documentos junto aos autos pelo demandante, cujo teor aqui dou por reproduzido, e na contestação
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
demandados a sua venda a estes, pelo preço de 310 000,00€, conforme documento junto a fls 9, designado de proposta de compra, assinado por demandantes e demandados e pela ... licenciamento camarário para obtenção de licença para a piscina. Despenderam 3 168,75 €, conforme documentos 3 e 4 e previa-se que os trabalhos ultrapassassem os 5 000,00€ para
Relator: ANA PAULA TELES
cumpra conhecer. Aberta a Audiência, o representante legal da Demandante solicitou a junção dos documentos de fls.37 a 60. O Ilustre Mandatário da Demandada opôs-se à junção dos mesmos ... peças processuais, assim como ao esclarecimento das mesmas. Assim e como a junção dos documentos, não tinham como objectivo nem o esclarecimento, nem o aperfeiçoamento formal ou material das peças
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
contudo a fazer. Para prova dos factos por si alegados, o demandante juntou dois documentos. Regularmente citada na pessoa do seu defensor oficioso, nos termos do artigo 15º ... abalado. CONVICÇÃO PROBATÓRIA: Os factos 4º e 11º resultam, antes do mais, dos documentos juntos aos autos com a petição inicial, os quais não foram impugnados. Quanto aos factos restantes
Relator: IRIA PINTO
autos, que se dá por integralmente reproduzido. Juntou 3 (três) documentos. Regularmente citado o banco demandado apresentou contestação, impugnando os factos articulados pela demandante, alegando, entre outros factos, nada dever ... autos, que se dá por integralmente reproduzida. Juntou 4 (quatro) documentos. Cumpre apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são
Relator: FILOMENA MATOS
demandado, a pagar o valor em divida, € 503.34, bem como as custas do processo. Documentos APRESENTADOS: A demandante juntou nove documentos. Tramitação e Saneamento: O demandado foi regularmente citado
Relator: SANDRA MARQUES
substituição, ou à resolução do contrato. III – FUNDAMENTAÇÃO Ponderada a prova consubstanciada nos documentos juntos, nas declarações das partes e a prova testemunhal produzida, há que considerar provada a seguinte ... artigo 655.º do Código de Processo Civil, teve-se em consideração: os documentos juntos ao processo apresentados pela Demandante e a prova testemunhal produzida. Cada uma das partes apresentou
Relator: IRIA PINTO
autos, que aqui se dá por integralmente reproduzido. Juntou 12 (doze) documentos. Regularmente citada (fls. 26), a demandada X apresentou a contestação ... matéria dada como provada resultou da audição das partes, dos factos admitidos, dos documentos de fls. 5 a 17, 71, 89 a 91 juntos aos autos, o que devidamente conjugado
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
acrescida de juros vencidos e vincendos à taxa legal. Para o efeito, juntou quatro documentos com a petição inicial e um outro no início da audiência de julgamento, que aqui ... causa ou invalidem totalmente o processo. IV. FUNDAMENTAÇÃO: DOS FACTOS: Considerando o teor dos documentos juntos aos autos; atento o disposto nos nº 2 e 4 do artº 490º
Relator: ELISA FLORES
factos constantes do requerimento inicial de fls. 3 a 5 e juntou 3 documentos, que aqui se dão por reproduzidos. A demandada, regularmente citada, não apresentou contestação e faltou ... Porém, tais contactos têm-se revelado infrutíferos. Motivação dos factos provados: Atendeu-se aos documentos juntos aos autos e à não oposição da demandada, consubstanciada na ausência de contestação
Relator: MARTA NOGUEIRA
duzentos e cinquenta e um euros e sete cêntimos), referente à factura junta sob Documento n.º 3, e a quantia de € 124,27 (centos e vinte e quatro euros ... valor de € 107,00 (cento e sete euros), referente à factura junta sob Documento n.º 4, o que perfaz a quantia global de € 358,07 (trezentos e cinquenta
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Peticiona também a condenação dos demandados no pagamento de despesas, que discrimina. Juntou os documentos de fls. 7 a 15 dos autos, que aqui se dão por integralmente reproduzidos. Regularmente ... única e exclusiva responsável é a demandada D. Juntou procuração forense e 6 documentos, que aqui se dão por integralmente reproduzidos. Frustrada a citação da demandada D, foi nomeada defensora
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
demandada na devolução da quantia de 250.00€ (Duzentos e cinquenta euros). Junta: Três documentos. Contestação: A demandada contestou, afirmando que não é verdade que tenha usado produto impróprio e/ou danoso ... concorreram as declarações das partes proferidas em audiência, os depoimentos das testemunhas e os documentos juntos aos autos. O Direito. Da matéria factual dada por provada resulta que entre demandante