TRG
3268/17.0T8BRG.G2
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes
Relator: ELISA FLORES
incapacidade temporária; --------- - € 2 500,00, em caso de despesas de tratamento e repatriamento; ------------------------------------------------ -€ 2 000,00, de despesas de funeral; -------------------------- - € 25,00, por dia em caso de Incapacidade temporária ... partes denunciar o contrato com 30 dias de antecedência mínima em relação à data da prorrogação ou se o tomador do seguro não proceder ao pagamento do prémio
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001
Relator: SANDRA MARQUES
qual se realizou, sem acordo. Tendo a Demandada junto atestado médico comprovativo da sua incapacidade até 1 de Outubro de 2012 (cfr. fls. 37), foi desde logo agendada audiência ... adiamento, para o dia imediatamente seguinte: 2 de Outubro de 2012. Porém, nessa data, a Demandada não compareceu à audiência, tendo o seu ilustre mandatário informado que esta se encontrava
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença (N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais nos autos, intentou a
Relator: ANA PAULA TELES
SENTENÇA Objecto: Incumprimento Contratual (alínea i), do n.º 1, do artigo
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
suportadas (consultas, tratamentos médicos, assistência hospitalar e medicamentos para a aludida trabalhadora e incapacidade absoluta para o trabalho de 26 de Fevereiro a 16 de Abril de 2004). Juntou ... durante a qual as partes não lograram obter qualquer acordo. Em consequência marcou-se data para realização da audiência de julgamento, 20 de Abril de 2007, pelas14:00 horas
Relator: JOÃO CHUMBINHO
não cumprimento, não pontual, das obrigações da Demandada (decorria do contrato que a data de vencimento era 30 dias após a adjudicação). Não se tendo provado que a Demandada tenha ... sociedade e, por isso, pode ser ouvido enquanto testemunha, o seu depoimento demonstrou essa incapacidade de se abstrair dessa qualidade e da necessária objectividade, portanto, não pode o depoimento
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
trabalhador C; 6. O acidente de trabalho deu-se quando, na data e hora acima mencionadas, o referido trabalhador, no exercício das suas funções de carpinteiro de 1ª de acordo ... quais o incapacitaram absolutamente para o trabalho desde a data do sinistro até 5 de Janeiro de 2005, data em que regressou ao trabalho. 8. De acordo com a participação
Relator: PAULA PORTUGAL
concludentes do mesmo empreiteiro. No caso em apreço, todo o comportamento da Demandada demonstra incapacidade para cumprir, revelando-se aos olhos dos Demandantes como se revelaria aos olhos de qualquer ... mora, à taxa legal vigente, contabilizados desde a citação – não foi provada a data da interpelação - até efectivo e integral pagamento. - Custas por ambas as partes em igual proporção. Cumpra
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Banco Espírito Santo. O contrato de seguro cobria morte e invalidez absoluta e definitiva, incapacidade temporária por doença ou acidente e desemprego. Na sequência de vários exames médicos que efectuou ... responsabilidade pelo pagamento, por considerar que a incapacidade atribuída ao demandante estava directamente relacionada com patologia já existente à data da subscrição do seguro. Juntou 10 (dez) documentos. Contestação Procedeu