4592/15.1T8VNF.G1
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes
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Relator: HEITOR GONÇALVES
1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
veterinário (referindo-se ao dia 22/12/2006), e que o mesmo foi logo medicado, continuando, segundo a A, a não melhorar, apresentando-se febril, com vómitos, diarreia, tosse e anoréctico. 15º ... conclui que : “ A morte está directamente relacionada com grave pneumonia exsudativa com consequente insuficiência funcional.” 18º - Ora a ser verdadeiro o que pretende a A demonstrar é que a causa
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
como por o equipamento a funcionar de forma eficaz, de modo a obter as funcionalidades que tinha com o anterior fornecedor e respetivo equipamento e com menos custos”. É esta ... carta expedida a 10 de Fevereiro de 2013, e, sendo um contrato de execução continuada, a resolução não abrange as prestações vencidas anteriormente (artº 434º