TRG
3259/12.6T8VCT-A.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Enquanto nos negócios jurídicos unilaterais há uma só declaração de vontade
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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Enquanto nos negócios jurídicos unilaterais há uma só declaração de vontade
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
interesse para a decisão da causa, ficou provado que: 1 – A demandante é advogada na comarca de Sintra, fazendo da advocacia a sua profissão exclusiva e habitual, tendo como únicos
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (art. 57º da Lei n.º 78/2001
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
localização 1), com o NIPC n.º 507611977, representada pelo Dr. PS, Advogado, portador da cédula profissional n.º ----, com escritório na Rua -----------------------, 0000-000 (localização 2), munido de Procuração ... conhecida na Alameda --------------------------------, ----, ---., 0000 (localização 3), ausente, representado pela Ilustre Defensora nomeada, Dra. RM, Advogada, portadora da cédula profissional n.º ------, com domicílio profissional na Avenida ---------------------, 0000-000 (localização
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
despacho de fls 32, a nomeação de Defensor Oficioso, Foi nomeada a Ilustre Advogada, Drª C - cfr fls 33 dos autos - a qual, devidamente citada, apresentou Contestação, onde, em síntese
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
interesse para a decisão da causa, ficou provado que: 1 – A demandante é advogada na X, fazendo da advocacia a sua profissão exclusiva e habitual, tendo como únicos rendimentos
Relator: MARTA NOGUEIRA
tendo contestado ou intervindo de qualquer forma no processo. Foi solicitada à Ordem dos Advogados a nomeação de Defensor Oficioso para que o mesmo fosse citado em representação da Demandada ... pelo menos, como mandato judicial em geral. E o, mesmo se diz relativamente ao Advogado Oficioso que terá visto, neste aspeto, a sua situação equiparada à do M.P. As razões
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
localização 1), com o NIPC n.º ------, representada pelo Dr. PS, Advogado, portador da cédula profissional n.º -----, com escritório na --------------, 0000-000 (localização 2), munido de Procuração com Poderes ... última morada conhecida na ------------------------, 0000-000 (localização 3), representada pela Ilustre Defensora nomeada, JG, Advogada, portadora da cédula n.º ------, com escritório na --------------------------, 0000-000 (localização 4). OBJETO DO LITÍGIO
Relator: MARTA NOGUEIRA
Frustrada a citação do Demandado pela via postal, solicitou-se nomeação à Ordem dos Advogados de Defensor Oficioso, para futura citação em representação do Demandado ausente. Em virtude da citação ... vinte cêntimos) ao C. Quanto aos honorários, atenta a sua nomeação pela Ordem dos Advogados, e de acordo com o n.º 1.1.3 da tabela anexa à Portaria
Relator: JOÃO CHUMBINHO
custos na aquisição de equipamentos alternativos no valor de €: 250. Quanto aos danos com advogado e perito judicial, no processo judicial mencionado é parte o filho dos Demandantes, portanto
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
N.I.F. n.º xxx, ausente, aqui representada pela Patrona Oficiosa nomeada Drª ----, Advogada, portadora da cédula n.º X, com domicílio profissional na Covilhã. OBJECTO DO LITÍGIO A veio intentar
Relator: GABRIELA CUNHA
dois mil e quinhentos euros) à Demandante. l) A Demandante, através do seu Advogado, interpelou os Demandados para a realização do negócio ou em alternativa, lhe pagarem € 2.500,00, conforme
Relator: HELENA ALÃO SOARES
Civil-1] e contribuinte fiscal n.º [NIF-1], gerente Mandatária: Dra. [PES-2], Advogada, com domicílio profissional na [...], 79, [...], 3.º Andar, E 310, [Cód. Postal-2] [...] Demandada ... última morada conhecida na [...], 3, [...], em 32540 A [...]: Dra. [PES-4], advogada, com escritório na [...], 84, R/C, em [Cód. Postal-3] Palmela*** I. Relatório A Demandante
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
Municipal, com sede na Rua …, com o NIPC n.º …, representada pelo Dr. B, Advogado, portador da cédula profissional n.º …, com escritório na Rua …, munido de Procuração com Poderes ... última morada conhecida na Rua …, representada pelo Ilustre Defensor nomeado, D, Advogado, portador da cédula profissional n.º 4367-C, com escritório na …. OBJETO DO LITÍGIO A Demandante veio intentar
Relator: MARTA NOGUEIRA
tendo contestado ou intervindo de qualquer forma no processo. Foi solicitada à Ordem dos Advogados a nomeação de Defensor Oficioso para que o mesmo fosse citado em representação do Demandado
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
sede na Rua ------------ Covilhã, com o NIPC n.º ----------- ,representada pelo Dr. B, Advogado, portador da cédula profissional n.º ------, com escritório na Rua ---------- Covilhã, munido de Procuração com Poderes
Relator: JANETE RODRIGUES FERNANDES
sede no [...], 13, 1º andar, 3500 - 139 [...]; Mandatária: Dra. [PES-1], ilustre advogada;* OBJETO DO LITÍGIO: O demandante instaurou a presente ação declarativa de condenação pedindo, com base nos fundamentos
Relator: MARTA NOGUEIRA
pelo menos, como mandato judicial em geral. E o, mesmo se diz relativamente ao Advogado Oficioso que terá visto, neste aspeto, a sua situação equiparada à do M.P. As razões