Pesquisa jurídicaTogaAI

176 resultados

  1. JPsó sumário

    44/2012-JP

    Relator: ELISA FLORES

    artigo 58º da Lei 78/2001, de 13 de Julho, consideram-se confessados os factos articulados pela Demandante. Entre as partes foi celebrado um contrato com regras de dois contratos, onerosos ... serviços em conformidade com o que foi convencionado, sem qualquer reclamação e que o Demandado deveria ter pago no ato da entrega do veículo. Não tendo alegado, nos termos

  2. JPsó sumário

    4/2012-JP

    Relator: DIONISIO SANTOS CAMPOS

    SENTENÇA Processo n.º 4/2012-JPCBR 1. - Identificação das partes Demandante: A. Demandada

  9. JPsó sumário

    39/2007- JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    cêntimos), tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 1 e 2 dos autos, que aqui se dá por integralmente reproduzido. Alega, em síntese, que emprestou ... escrita nem justificar a falta no prazo de três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor”) e no teor do documento junto a fls. 3 dos autos, dão

  12. JPsó sumário

    20-2020-JPPS

    Relator: CARLOS FERREIRA

    Processo n.º 20/2020-JPSTB Sentença Demandante: A, C.C. ------------------, NIF ------------, residente na Rua

  14. JPsó sumário

    224/2013-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    educando da demandada, conforme discriminado nos documentos juntos, peticionando também juros vencidos, vincendos e custas do processo. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial ... escrita nem justificar a falta no prazo de três dias consideram-se confessados os factos articulados pelo demandante.”, a saber: 1-O A cumpre o Programa de Generalização de Refeições

  16. JPsó sumário

    125/2010-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    consideram-se confessados/admitidos e, em consequência, provados, os factos articulados pela Demandante. Consequentemente, com esse fundamento e tendo em atenção os documentos apresentados pela Demandante, consideram-se provados por confissão ... relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes factos articulados pela Demandante: 1) A Demandante tem por objecto o comércio de materiais de construção civil, transporte rodoviário

  17. JPsó sumário

    30/2013-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    competiria alegar e provar, nos termos gerais das regras do ónus da prova (art. 342º CC), qualquer facto que impedisse, modificasse ou extinguisse o direito alegado pela Demandante, nomeadamente qualquer ... Demandante) – facto esse que o Tribunal entendeu não ter resultado provado. Mais, sendo o pagamento uma exceção perentória cuja invocação extingue o efeito jurídico dos factos articulados pela Demandante, não

  19. JPsó sumário

    381/2011-JP

    Relator: DIONISIO CAMPOS

    confessados/admitidos e, em consequência, provados, os factos articulados pela Demandante. A Demandada teve oportunidade de se defender do contra si alegado pela Demandante no âmbito da presente acção, designadamente contestando ... factos dados como provados resulta que a Demandante, no domínio da sua actividade, prestou diversos serviços à Demandada, de que resultou a dívida principal global de € 1579,78, conforme

  20. JPsó sumário

    247/2009-JP

    Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA

    reconhecimento da realidade do facto que favorece à parte contrária feito pelo autor e que a confissão pode ser feita nos articulados. Neste momento foi dada a palavra à Ilustre ... outro lado, a demandada só agora pode alegar a excepção da prescrição porque, só neste momento, teve conhecimento das facturas da alegada divida e das datas de sua emissão. Pelo